# Registro público: TJPA — 00002339320068140010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec5f60aa4a145cf1f702f026b4b2233067f994a827c90cfceb3ffc741295db1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-10
- **Último ato com data válida:** 2024-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-12** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2019-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-16** — Provisório (TPU 245)
> **2007-12-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2007-07-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-25T08:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2019-05-28T18:57:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2007-05-10T17:26:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2007-06-14T12:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2007-07-09T09:36:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2018-11-07T11:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2020-01-29T11:56:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2007-12-04T17:43:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2015-04-16T10:16:43.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2019-04-26T14:19:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2019-12-12T10:35:46.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2020-04-03T15:59:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2021-06-15T10:55:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2024-08-15T10:32:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10328)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-05-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-06-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-07-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-12 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-03 trata do assunto oficial «Reintegração»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T12:30:49\.775000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070510172618
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec5f60aa4a145cf1f702f026b4b2233067f994a827c90cfceb3ffc741295db1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002282920098140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960786/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU
- [TJPA — 00003294720118140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048022/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJMA — 00002097820158100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039641/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [TJPA — 00002381920108140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947048/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA DE MARACANÃ
- [TJGO — 00188118120148090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903893/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJGO — 00171447720158090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459682/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / 2ª Vara Cível e Ambiental
- [TJPR — 00000098420238160211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449942/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / QUATRO BARRAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08008149420158230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900161/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA CÍVEL 2º TITULAR