# Registro público: TJCE — 02355168620228060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-05-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937780/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937780.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 77dd786c7f9fcd81cd99beaed4603eb48aa3e86c6eb7680f9f3a86ed9cc412bc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-10 - **Último ato com data válida:** 2024-10-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-10** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-10-10** — Documento (TPU 581) > **2024-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-03** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-03** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-03** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Duplicata ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-25T03:54:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-25T03:54:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-26T08:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-10T10:33:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-10T10:33:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-25T03:56:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-25T03:51:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-25T03:51:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-20T20:07:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-27T22:37:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-16T01:29:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-18T08:22:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-01-11T13:42:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-28T22:17:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-30T15:03:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2022-05-19T09:34:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-02-16T11:51:29.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-08-10T11:57:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-12-12T01:26:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-10T14:40:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-08T19:03:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-30T15:03:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2022-05-16T17:46:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-02-12T19:21:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-02T13:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-17T16:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-12-18T17:22:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-02-06T16:54:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-10T18:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-02-06T17:13:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-07-28T10:16:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-17T16:05:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-18T17:22:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-02-06T16:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937780.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-02-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-02-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-08-19 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-08-27 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2024-08-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-08-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2024-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-10-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-02-06 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-02-01 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2024-08-27 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:57:31\.517919590Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220510000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 77dd786c7f9fcd81cd99beaed4603eb48aa3e86c6eb7680f9f3a86ed9cc412bc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02034476420238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948284/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRO — 70086486920168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJMS — 00002296920098120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - [TJCE — 05880873020008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947606/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02264530320238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947535/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRN — 00038972220058200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433375/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA - [TJES — 00001302320128080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433122/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS - [TJPR — 00000096419958160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428926/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 77dd786c7f9fcd81cd99beaed4603eb48aa3e86c6eb7680f9f3a86ed9cc412bc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)