# Registro público: TJSE — 00060148220158250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26390d9fcd1ca380ed06552a7d4ec169e56c6b45f6f99ad14ae0197dd3f46224

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-21
- **Último ato com data válida:** 2015-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-28** —  (TPU )
> **2015-10-25** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2015-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-06** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-08T12:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-28T11:19:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-06T13:13:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-22T11:47:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-19T13:24:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-19T13:22:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-03T16:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-28T12:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-25T10:16:13.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2015-10-13T17:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-09T09:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-06T13:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-06T13:12:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-30T19:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-22T13:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-22T10:21:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-21T10:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-21T10:05:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-25 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-19 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00046319820178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938296/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJMS — 00001917620228120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423159/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara Única
- [TJAL — 08037426820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00072125720158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938295/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00041890620158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJTO — 00280504820158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159887/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00280069220168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08037582220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159870/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) — Afinidade temática entre títulos
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