# Registro público: TJPE — 00000231520198170750 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937810/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937810.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 61bd779dc47564b2315bd43af6c1ceb9056bf215d77ae322a057717d426522f5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-17 - **Último ato com data válida:** 2023-05-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-05-03** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-08-10** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472) > **2022-08-10** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-05** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) > **2022-06-06** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) > **2022-05-05** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) > **2022-04-05** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) > **2021-12-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2020-03-02** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) > **2020-01-02** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação / Notificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-17T14:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-01-17T14:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-18T09:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-01-18T09:46:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-02-19T16:15:00.000Z — Admonitória (TPU 12739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2019-02-19T16:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-03-12T08:19:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-03-12T14:48:00.000Z — Admonitória (TPU 12739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2022-08-10T10:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-17T14:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-30T12:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-30T13:20:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-03-07T11:36:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) - 2019-03-29T10:44:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) - 2019-05-02T10:09:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) - 2019-06-03T16:08:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) - 2019-07-01T16:38:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) - 2019-08-01T09:47:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) - 2019-09-02T10:40:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) - 2019-10-01T09:42:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) - 2019-11-01T10:38:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) - 2019-12-02T12:13:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) - 2020-01-02T10:09:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) - 2020-03-02T10:02:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) - 2021-12-22T09:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2022-04-05T10:43:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) - 2022-05-05T09:53:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) - 2022-06-06T10:43:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) - 2022-08-05T11:11:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) - 2022-08-10T11:46:00.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472) - 2022-08-22T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2023-05-03T13:15:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-03T13:18:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-02-19 — Admonitória; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-02-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-03-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-03-12 — Admonitória; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-12-22 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-04-05 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-05-05 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-06-06 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-08-05 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-08-10 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-08-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:45:42\.466329902Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 61bd779dc47564b2315bd43af6c1ceb9056bf215d77ae322a057717d426522f5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000315420178171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295864/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PESQUEIRA - [TRT2 — 00005578220145020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA / 2ª Vara do Trabalho de Santo André - [TJES — 00001645820208080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298123/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE - [TJPE — 00000231320208170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942312/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES - [TJPE — 00000108320218171190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1971566/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO - [TJPA — 00002324920128140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933632/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJPI — 00000630820208180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270877/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TRT13 — 00002864820195130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 61bd779dc47564b2315bd43af6c1ceb9056bf215d77ae322a057717d426522f5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)