# Registro público: TJPA — 00002343920108140010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937819/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937819.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4fdd5a6cebc0ae4981d65d1bac02d654bec58e3a140a4eaf77cb98d1aabcdf53 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-18 - **Último ato com data válida:** 2026-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-22** — Definitivo (TPU 246) > **2019-06-07** — Definitivo (TPU 246) > **2011-03-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2011-02-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2011-02-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2010-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2010-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2010-02-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado | Crime Tentado ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-18T13:29:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2010-03-09T12:48:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2010-09-15T10:37:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2011-02-21T08:54:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2011-02-22T12:49:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2011-03-17T11:46:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2019-06-07T16:20:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2026-06-22T11:24:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) - [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-02-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-02-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-06T01:28:03\.936000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100218132917 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4fdd5a6cebc0ae4981d65d1bac02d654bec58e3a140a4eaf77cb98d1aabcdf53 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002860619988140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519008/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJPA — 00002326620098140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929486/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU - [TJCE — 06380697320248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265325/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Revisão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / GADES - MARIA EDNA MARTINS - [TJPA — 00001595720078140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011656/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA - [TJRR — 08016204120258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264097/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA CRIMINAL - [STJ — 00004449420108020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262905/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - [TJGO — 00206618520138090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262498/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais) - [TJES — 00001595720208080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261038/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 4fdd5a6cebc0ae4981d65d1bac02d654bec58e3a140a4eaf77cb98d1aabcdf53 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)