# Registro público: TJSE — 00000523520118250035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABAIANINHA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393782/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393782.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d52e9069e7e915925b7bf017c6733811f9c8ad1238f41b8a0ebefbf641fba646 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-19 - **Último ato com data válida:** 2015-07-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-09** — Definitivo (TPU 246) > **2014-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-02-18** — Definitivo (TPU 246) > **2012-04-21** — Documento (TPU 581) > **2012-04-11** — Recebimento (TPU 132) > **2012-04-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-03-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-03-20** — Conclusão (TPU 51) > **2012-03-16** — Documento (TPU 581) > **2012-03-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-03-02** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Poluição | Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-08-02T13:45:18.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2011-05-11T11:43:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-04-05T15:53:51.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-07-23T12:19:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-22T11:43:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-06T10:43:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-01T09:45:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-03T09:16:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-10T11:01:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-08T10:30:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-02T11:28:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-19T14:20:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-06T09:48:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-05T10:56:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-19T18:23:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-06T09:48:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-15T23:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-15T14:14:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-10T13:02:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-09T17:27:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-02-18T10:15:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-02-18T10:11:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-04-21T13:46:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-04-11T17:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-02T12:14:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-20T14:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-16T12:02:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-03-02T13:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-15T09:11:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-26T08:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-26T08:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-10T11:07:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-17T11:22:34.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-11-10T11:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-10T11:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-08T10:15:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-08T11:38:34.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-09-02T13:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-02T13:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-02T10:57:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393782.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621) - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2011-02-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2011-02-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2011-04-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-06-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2011-06-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2011-08-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-09-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2011-11-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2012-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-04-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-04-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-24 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-24 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-29 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:20:48\.465000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110119120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d52e9069e7e915925b7bf017c6733811f9c8ad1238f41b8a0ebefbf641fba646 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004345020138250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621, 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / ARAUÁ - [TJES — 00001592920198080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180594/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3621 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS - [TJSP — 00005817920138260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS - [TJSE — 00029032120168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSE — 00002729820118250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / SANTA LUZIA - [TJRJ — 00003592120218190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005491/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00129114520198190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM - [TJRJ — 00416027420168190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM