# Registro público: TRT17 — 00001498620175170006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937898/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937898.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e1eb09469734d254c2e0a259e1e760f5199ea05b037c5b5ea0a0aea3ea6d5f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-07
- **Último ato com data válida:** 2017-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-26** — Conclusão (TPU 15101)
> **2017-10-26** — Conclusão (TPU 15101)
> **2017-10-26** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2017-10-26** — Conclusão (TPU 15101)
> **2017-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-07T13:11:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-02-07T13:11:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-02-07T15:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-22T16:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-05-11T10:10:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-05-15T10:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-20T15:26:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-07-22T00:05:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-22T00:05:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-02T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-02T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-02T18:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-05T00:04:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-08-05T00:04:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-16T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-22T16:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-10-26T15:03:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-10-26T15:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-10-26T15:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-10-26T15:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-10-26T15:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-07-20T15:26:23.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-02-09T11:09:40.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-07-20T15:26:22.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-08-02T19:37:03.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-10-25T16:55:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-10-26T15:06:28.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-10-26T15:06:44.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-10-26T15:11:35.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-10-26T15:26:31.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-10-26T22:14:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-10-30T13:41:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-11 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-10-26 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-26 no assunto oficial «Nulidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001524520255170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000744820205170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00005292020145020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT17 — 00001406120215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00005305020145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000919220205120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT9 — 00000702220235090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00010203620105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ