# Registro público: TRT3 — 00001221720105030143 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938241/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938241.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 009924a517e57b1dd4e28c76570792e89b4332562510fe77771cec9228030e24 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 141 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-10 - **Último ato com data válida:** 2016-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-01-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-16** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-19** — Mandado (TPU 106) > **2014-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-10** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Retenção da CTPS ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-09-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-09-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-09-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-09-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2011-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938241.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/009924a517e57b1dd4e28c76570792e89b4332562510fe77771cec9228030e24.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-09-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2011-01-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2014-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2014-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2014-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2014-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2014-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2014-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2015-01-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2015-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2015-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2015-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2015-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2016-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2016-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2016-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2016-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/140` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-09-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-01-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:47:13\.777846276Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 009924a517e57b1dd4e28c76570792e89b4332562510fe77771cec9228030e24 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001006520155030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Caratinga - [TRT14 — 00002774320245140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT2 — 00006278520115020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005243920115020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00241839720215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT4 — 00000415920135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00000348520125020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT12 — 00001108920175120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001221720105030143 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Retenção da CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 141 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 009924a517e57b1dd4e28c76570792e89b4332562510fe77771cec9228030e24 - **SHA-256 do comentário:** bd6d097c0b1ebc87de440fe5fb8c3ab3c155ad514e408be11357ccca23ee09b8