# Registro público: TJAC — 06046702720148010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7452bdb0b481c833979459955e338c0486557b0174ef0a5909d5d384dc6bfabc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-19
- **Último ato com data válida:** 2018-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2014-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2014-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2014-08-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2014-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Substituição do Produto | Direito de Imagem | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-19T14:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-21T15:47:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-08-21T15:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-22T17:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-25T08:32:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2014-08-25T08:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-22T17:54:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-22T17:54:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-08-25T09:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-08-26T12:16:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-25T15:08:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-10-08T09:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2014-10-16T14:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-04T11:19:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-11-04T11:19:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-04T16:55:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-04T08:45:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-31T07:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-06T10:01:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-19T13:35:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7767)
- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Substituição do Produto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-22 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-22 — Mudança de Classe Processual; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-25 — Audiência; conciliação; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-25 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Substituição do Produto» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-11-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06018267020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754519/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7767, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRR — 07006776020118230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485098/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7767, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 5ª VARA CÍVEL
- [TJMA — 00002180920178100089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151171/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES
- [TJAC — 06003188920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682435/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7767, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 06005449420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692314/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10437, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMA — 00001534620158100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948623/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJMA — 00001389620158100127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697425/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O
- [TJCE — 00000053420228060058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291885/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7767
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRE