# Registro público: TJSE — 00046319820178250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0c1e2d3d8cf059ae6db0294b1b88d9b50be22c727a24477e896f4ac58a86d67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-06
- **Último ato com data válida:** 2018-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-03** —  (TPU )
> **2018-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-29** —  (TPU )
> **2018-01-23** —  (TPU )
> **2018-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-11** —  (TPU )
> **2017-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-17T10:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-03T16:21:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-29T09:17:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-23T11:37:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-11T10:00:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-04T10:14:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-19T13:13:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-18T11:12:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-03T16:22:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-29T09:14:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-19T09:52:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-11T10:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-24T08:38:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-04T11:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-04T10:13:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-04T10:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-28T20:08:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2017-08-18T11:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-02T14:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-25T20:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-12T12:04:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-06T09:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-06T09:37:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-28 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-04 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00054122320178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938920/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJGO — 00067890719988090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969564/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00092683420138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00058161120168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938788/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

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A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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