# Registro público: TRT1 — 00016054020115010002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73a219c8d8eb5bd5ef4dc37fb0faa70802329a015ba94d14dcdf045e057333f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-19
- **Último ato com data válida:** 2024-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-02** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-07-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-30** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Professores | Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-19T14:45:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-05T10:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-08-01T14:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-06-28T17:35:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-30T15:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-24T01:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-24T01:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-25T01:45:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-25T01:45:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-25T01:45:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-25T01:45:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-21T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-21T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-23T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-02T19:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-02T20:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-07-02T20:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-04T03:34:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-04T03:34:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-04T03:34:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-07-04T03:34:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-07-12T00:20:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-12T00:20:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2017-01-18T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2018-09-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-24T19:24:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-30T21:31:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-01-30T19:11:02.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-07-02T19:13:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-07-02T20:48:34.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13667)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Professores — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-05 — Audiência; inicial; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-01 — Audiência; Juiz(a); inicial; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-30 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-07-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-07-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-09-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-07-02 para o assunto oficial «Levantamento/Liberação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-07-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00005001820095010028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13750, 13944, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00000460920205230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13667, 13750, 13944, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00002397420185130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13750, 13944, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT1 — 00052000320095010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13750, 13944, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00021072920105010223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13750, 13944, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT2 — 00003510720145020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13944, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005181020145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13750, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00003762820155020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13750, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo