# Registro público: TRT3 — 00001209520125030072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Pirapora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938376/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938376.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d6b9fb6763d5b77daf57782756b1b4c8c398b2665e38b04cb20926f2d2a5c8aa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 93 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-01 - **Último ato com data válida:** 2019-05-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-02-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-26** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-09-25** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2014-09-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Salário Vencido/Retido | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Anistia | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-11-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-11-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-12-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-12-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938376.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13979) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anistia — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-01-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-03-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-03-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2013-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-09-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-09-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2014-09-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2014-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2014-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2015-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2015-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2015-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2019-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-01-28 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-07 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-03-07 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:04:08\.901061043Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d6b9fb6763d5b77daf57782756b1b4c8c398b2665e38b04cb20926f2d2a5c8aa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000631820195090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13877, 13979 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT23 — 00000456120205230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1970070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13770, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT8 — 00001510420195080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT4 — 00008867620135040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT2 — 00004677320125020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001795220155020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1971257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000329120105020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT24 — 00018429220125240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13979 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** d6b9fb6763d5b77daf57782756b1b4c8c398b2665e38b04cb20926f2d2a5c8aa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** d6b9fb6763d5b77daf57782756b1b4c8c398b2665e38b04cb20926f2d2a5c8aa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)