# Registro público: TRT16 — 00162030520235160020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938415/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938415.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 866730e8e8f2534e5117cb9a7eca7bbc752fb2636c5c0c5d6e2e8a09f8cbcc5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13961)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001421720265100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961, 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT13 — 00002122420245130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959041/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13961, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT21 — 00002381620225210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961, 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT24 — 00240300520245240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961, 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT18 — 00003177720255180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13961, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / Goiania - 07a Vara
- [TRT14 — 00001627120235140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13961, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT20 — 00000277820255200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13961, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT16 — 00162745820235160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis