# Registro público: TRT2 — 00003838620155020481 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938426/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938426.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a535540bdc9c0c3c0bc67293248f1838d6f840e23b960aa0274239818fc87816 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-11 - **Último ato com data válida:** 2022-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-10** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-08-09** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-08-09** — Conclusão (TPU 51) > **2020-04-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-08** — Petição (TPU 85) > **2020-04-08** — Publicação (TPU 92) > **2020-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-04-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-23** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2019-12-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2015-03-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | FGTS | Correção Monetária | Assédio Moral | Levantamento/Liberação | Multa Prevista em Norma Coletiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-04-07T15:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-04-08T00:33:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-04-08T00:33:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-04-08T17:29:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2022-08-09T07:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2019-12-23T07:45:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2019-12-23T07:45:15.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-04-09T17:55:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2022-08-09T07:03:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2022-08-09T11:27:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2022-08-10T07:53:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-08-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-08-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-08-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-23 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-09 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:35:29\.575000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150311000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a535540bdc9c0c3c0bc67293248f1838d6f840e23b960aa0274239818fc87816 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000481620155020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13850, 13863, 14018 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Vicente / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000070720225090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13850, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Vicente / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT12 — 00000042720105120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13850, 13863, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Vicente / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRT2 — 00000251420105020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13850, 14018 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Vicente / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000259220125020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13850, 14018 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Vicente / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT10 — 00000155420225100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Vicente / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT3 — 00000487220105030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1970691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13850, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Vicente / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00002257120115040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Vicente / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** a535540bdc9c0c3c0bc67293248f1838d6f840e23b960aa0274239818fc87816 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** a535540bdc9c0c3c0bc67293248f1838d6f840e23b960aa0274239818fc87816 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)