# Registro público: TJSE — 00031019320168250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19a8afd9fe71cd428b900d8b6082d5406b581c9cab3bddf41130703e5c2ea0f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-12
- **Último ato com data válida:** 2017-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-07** —  (TPU )
> **2016-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-11** —  (TPU )
> **2016-10-24** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-26** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-17T17:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-10T13:00:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-14T14:36:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-17T10:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-14T18:38:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-07T11:53:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-11T00:16:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-26T12:43:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-30T13:30:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-03T12:22:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-07T13:51:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-07T13:50:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-11T10:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-24T15:58:12.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2016-10-11T09:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-27T11:44:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-26T12:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-31T09:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-16T13:40:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-20T10:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-07T09:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-23T10:45:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-12T13:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-12T13:56:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-14 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-14 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-24 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-07 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00040118620178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939123/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJGO — 00067890719988090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969564/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00054122320178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938920/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00092683420138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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