# Registro público: TSE — 06000175520206160026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06e8f59b03ed13302d27161619c7f9fe1fcf131b34f16dca1d316eadd383f0e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-18
- **Último ato com data válida:** 2020-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-26T13:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-29T10:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-30T09:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-18T16:07:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-18T16:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-18T16:08:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-18T16:08:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-18T16:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-18T16:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-19T12:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-29T10:15:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-29T15:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-29T23:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-30T11:56:53.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2020-07-02T21:25:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-02T21:25:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-09T12:41:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-09T12:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-09T14:34:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-09T14:34:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-09T15:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-09T15:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-09T16:26:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-09T16:26:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-09T17:46:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-09T17:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-02T17:25:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-02T17:25:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-02T17:25:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-02T17:25:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12569](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12569)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-30 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004874420246190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143131/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12569
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06004998520246180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136517/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12569
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06004835020246210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132564/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12569
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE