# Registro público: TJGO — 00148862320108090100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f1c1034acb04765e25c6144ca88c70be1f5af503e84ba271ff5cada9f7349cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-04** — Reativação (TPU 849)
> **2026-08-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-18** — Provisório (TPU 245)
> **2021-07-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2019-10-03T10:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2019-10-03T10:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2019-11-26T16:41:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2020-02-07T15:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2020-02-12T11:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2021-03-30T13:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-03T08:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-16T08:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2026-08-06T15:05:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2026-08-07T14:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2019-10-03T10:59:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2019-11-27T08:33:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2020-02-12T11:31:19.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2020-02-12T20:49:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2020-02-12T20:49:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2020-02-27T10:47:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2021-03-30T13:31:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2021-04-09T03:02:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2021-07-06T21:14:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2021-07-06T21:14:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2021-07-16T03:00:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2021-08-18T13:40:29.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2026-08-04T12:06:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2026-08-04T12:07:28.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2026-08-04T12:08:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2026-08-04T12:09:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2026-08-10T09:51:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2026-08-10T09:51:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2026-08-20T03:02:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14070)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-08-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-08-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-08-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-08-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-08-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-08-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-08-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-08-10 trata do assunto oficial «Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T17:25:08\.908000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8f1c1034acb04765e25c6144ca88c70be1f5af503e84ba271ff5cada9f7349cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00199646520168090139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160034/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual) / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJGO — 00198463919918090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146439/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual) / 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJAP — 00031535419988030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145589/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual) / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJGO — 00199187019978090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139887/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual) / 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos
- [TJAP — 00021483820198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual) / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00017261220098030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977065/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual) / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
- [TJMA — 00001547120168100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960837/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual) / 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJMA — 00001513820048100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual) / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 8f1c1034acb04765e25c6144ca88c70be1f5af503e84ba271ff5cada9f7349cb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)