# Registro público: TST — 00819135520145220105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393852/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d55339095587b57ec757fa1a8b9820eb068c602a1fe2dd506e1f4da2fd1ee0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-14
- **Último ato com data válida:** 2018-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-13** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2018-06-12** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-06-13** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-15** — Recurso Extraordinário (TPU 432)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário / Diferença Salarial | Competência | Provas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-06T18:17:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-06-06T16:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-09-14T17:35:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-19T11:39:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-23T12:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-14T18:08:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-17T11:45:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-20T14:34:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-20T16:24:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-14T13:28:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-12-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-17T17:26:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-19T18:03:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-03T13:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-15T13:04:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-07T13:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-13T16:53:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-16T16:26:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-06-12T11:57:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-13T17:22:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-30T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-09-14T12:21:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-10-26T23:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-20T18:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T11:31:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-09T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-03-10T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-06-19T15:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-13T17:22:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-05-15T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2018-06-13T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2016-12-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)
- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário / Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Competência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-06 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-15 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-06-06 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-06-13 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-06-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2017-05-15 relativo a «Salário / Diferença Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2018-06-13 relativo a «Salário / Diferença Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-13 no assunto oficial «Salário / Diferença Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00009292620115150092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397543/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458, 8829
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN / GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
- [TST — 00014263820135220104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137817/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2458, 8829
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010019220145040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TST — 00000603020115030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390246/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458, 8829
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00005498520125040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00000688520155040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TRT2 — 00005218220105020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8829, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00000359520105020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8829, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo