# Registro público: TRE-DF — 06001172720266070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393857/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393857.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18b1197bbdb450b38154b7a1900e8f33832a7444e446f1c0eaa15263bafa0e68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-10
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-26** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2026-08-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção passiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-10T15:07:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-08-10T15:57:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-08-11T13:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-08-10T15:07:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-08-26T18:36:49.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-08-26T18:36:49.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-08-26T18:36:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção passiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-10 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-26 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-08-26 trata do assunto oficial «Corrupção passiva»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T20:25:18\.796000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260810000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 18b1197bbdb450b38154b7a1900e8f33832a7444e446f1c0eaa15263bafa0e68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06000085120246070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434704/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3555
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso em Sentido Estrito
- [TRE-DF — 06001135820246070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420398/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3555
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Restituição de Coisas Apreendidas
- [TRE-RO — 00000972820136220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326004/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000062520256270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214858/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TJGO — 00203508520208090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
- [TJGO — 00203127420198090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204208/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 4ª Vara Criminal
- [TJGO — 00202693920208090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
- [TJMT — 00003474420148110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194257/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR