# Registro público: TRT13 — 00002096920235130003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938571/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938571.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb1ad13f77026ab5511aaa759818db6d19bb122eddcc80dbb09f721cb4775aaf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-10 - **Último ato com data válida:** 2023-12-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-14** — Definitivo (TPU 246) > **2023-12-12** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2023-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-12-12** — Decisão anterior (TPU 945) > **2023-11-07** — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014) > **2023-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-10-31** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-10-31** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2023-10-31** — Decisão anterior (TPU 945) > **2023-10-31** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-31** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-10T10:16:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-03-15T13:47:27.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-03-16T08:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-03-16T10:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-20T08:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-20T08:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-03-21T16:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-21T16:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-23T06:27:35.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-04-25T14:20:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-04-28T11:13:48.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-05-12T12:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-31T15:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-31T15:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-03-17T01:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-17T01:21:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-21T01:23:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-21T01:23:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-25T00:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-10-31T15:21:26.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2023-12-12T11:01:38.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2023-03-16T10:57:48.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332) - 2023-03-20T08:39:54.000Z — Mandado (TPU 985) - 2023-04-28T11:13:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2023-04-28T11:13:48.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2023-05-12T13:42:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-15T11:12:17.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2023-05-15T11:12:31.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014) - 2023-06-08T14:04:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-27T10:39:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-27T10:39:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-07T10:46:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-11T13:41:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-11T13:41:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-06T07:51:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-06T07:51:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-31T15:21:26.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2023-10-31T21:01:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-11-07T09:11:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-07T09:11:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938571.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-15 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-04-28 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-04-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-10-31 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-12-12 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-12-12 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2023-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-04-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2023-10-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2023-12-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T23:07:29\.744603124Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T10:16:54\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fb1ad13f77026ab5511aaa759818db6d19bb122eddcc80dbb09f721cb4775aaf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000446320255230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13858, 13863, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00002018520245230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13858, 13863, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT9 — 00000529120245090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13858, 13863, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT4 — 00001021720135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13858, 13863, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00007696620135040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13863, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT1 — 00007054320105010018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13863, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00005810520115010025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13863, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00002164420135010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13863, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Resende ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** fb1ad13f77026ab5511aaa759818db6d19bb122eddcc80dbb09f721cb4775aaf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)