# Registro público: TJAL — 00005479220148020042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c05a92fcc6ffdae0728a17d92fc6219732db4146052a0b622cb7ca5f4b78dca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 195
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-29
- **Último ato com data válida:** 2023-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-05T13:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-05T13:38:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-05T13:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-05T13:45:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-08-22T09:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-22T09:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-21T10:44:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-04T16:08:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-03T12:31:35.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-09-30T08:45:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-22T09:49:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-03T20:52:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-05T12:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-07T13:17:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-19T10:32:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-30T13:20:44.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-05-04T13:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-22T08:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-22T14:26:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-23T09:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2021-09-23T10:09:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-23T15:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-25T11:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-20T10:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-20T11:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-20T11:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-26T21:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-26T23:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-01T11:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-03T12:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2021-11-01T11:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-03T21:28:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-04T10:15:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-05T10:01:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-05T10:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-05T10:01:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-05T12:39:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-11-05T12:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-05T12:46:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-05T13:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 195 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393863.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3546)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2014-05-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2017-01-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-12-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-12-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-05-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154`
- Que questão do assunto «Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-01-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-04 no assunto oficial «Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00002955220148020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJMS — 00002295520168120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157442/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / 2ª Vara
- [TJMT — 00002217320148110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TJAL — 07002980920208020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404824/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo
- [TJAL — 00002963720148020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJSP — 00080717020168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00053233120178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJMT — 00000118820108110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR