# Registro público: TRE-GO — 06000131320246090013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938634/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50fdafad6185fdf9e7b3e0c3de3c8f9f1a560cf68e0d52b370f3828e68b0b993

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-01
- **Último ato com data válida:** 2024-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justificação de Desfiliação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-01T15:55:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16053", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS"}}
- 2024-04-02T15:07:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16053", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS"}}
- 2024-04-02T15:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16053", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS"}}
- 2024-04-02T15:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16053", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS"}}
- 2024-04-01T15:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16053", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS"}}
- 2024-04-03T01:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16053", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS"}}
- 2024-04-03T01:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16053", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS"}}
- 2024-04-09T03:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16053", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS"}}
- 2024-04-17T13:10:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16053", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS"}}
- 2024-04-17T13:10:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16053", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS"}}
- 2024-04-17T13:10:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16053", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11760)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justificação de Desfiliação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-17 trata do assunto oficial «Justificação de Desfiliação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:28:41\.510000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240401155533
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 50fdafad6185fdf9e7b3e0c3de3c8f9f1a560cf68e0d52b370f3828e68b0b993

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000166520246090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139880/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TSE — 06006481920236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450897/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PA — 06000036520246140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5474576/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA
- [TRE-GO — 06000158020246090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139726/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-GO — 06000149520246090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075116/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TSE — 06006433620196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5445001/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / GABINETE STF3
- [TSE — 06006416620196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5440759/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / GABINETE STF1
- [TRE-PA — 06000025220226140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5433235/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA