# Registro público: TRF5 — 05257782820154058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938635/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0359c7818357e5236cd19aea5b839cf59a40d5d879ff6c7f804caf4bb732dc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-28
- **Último ato com data válida:** 2023-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-05-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-05-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-01-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-10-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-09-30** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-14** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2016-05-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-04-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-03-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Data Base

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-28T14:31:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-18T13:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-05-03T20:21:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-09-21T09:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-10-06T15:41:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-04-28T17:53:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-07-14T15:35:28.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2016-09-30T17:57:08.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-01-11T11:36:09.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-05-08T16:48:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-05-09T10:26:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-04-01T08:30:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-05-31T16:15:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10300](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10300)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Data Base — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-14 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-04-28 trata do assunto oficial «Data Base»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-07-14 trata do assunto oficial «Data Base»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-09-30 trata do assunto oficial «Data Base»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:26\.949000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160128000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b0359c7818357e5236cd19aea5b839cf59a40d5d879ff6c7f804caf4bb732dc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05257818020154058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972787/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00002820920054058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914230/) — classe: Embargos Infringentes; referências coincidentes: 10300
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Embargos Infringentes
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / SREEO-Presidência
- [TRF2 — 00004468220134025164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701806/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05254206320154058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970660/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00007871120134025164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701054/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00011300720134025164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700846/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMA — 00002351520178100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422272/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TJMA — 00001532220148100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954546/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE