# Registro público: TRT16 — 00162007120235160013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Acailandia
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938642/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938642.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2db15e316ef3e3ad6d371fc10b16438ebaf016a74c392e245c14e9b3202880bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-20
- **Último ato com data válida:** 2023-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-13** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-05** — Mandado (TPU 985)
> **2023-06-05** — Mandado (TPU 106)
> **2023-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-31** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-20T08:07:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-20T08:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-05-19T08:49:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-05-29T10:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-31T10:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-05-31T14:19:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2023-06-02T13:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-05T12:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-06-05T16:03:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-06-07T12:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-06-13T11:38:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2023-06-02T12:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5019, "descricao": "motivo_do_recebimento", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-05-13T07:27:47.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-05-29T10:41:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-02T16:06:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-05T15:57:41.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-06-13T11:38:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-31 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-02 — Recebimento; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-13 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T16:08:48\.010878997Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-04\-20T08:07:54\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2db15e316ef3e3ad6d371fc10b16438ebaf016a74c392e245c14e9b3202880bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001767720218080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622561/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJES — 00001784720218080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622652/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJAP — 00044152820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622340/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJMS — 00002546220228120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621786/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 2ª Vara
- [TJMS — 00002562120238120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621604/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 1ª Vara
- [TRT8 — 00001589020195080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621498/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT10 — 00002043220225100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621340/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJMS — 00002531820238120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621245/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 3ª Vara Cível