# Registro público: TRT4 — 00007356120135040383

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbcd724c907ccb8663b9c4e1ee68f2f84b67a8d76848e74ac1ef65d47d536242

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-26
- **Último ato com data válida:** 2019-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-03** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-23** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-10-13** — Provisório (TPU 245)
> **2016-05-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão do Contrato de Trabalho | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2013-08-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2014-08-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2018-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2018-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2018-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2018-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2019-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2019-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2019-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2015-05-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2015-05-23T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2017-10-13T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2018-05-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2019-04-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2019-06-03T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1666)
- [Outros processos do assunto TPU 2210](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2210)
- [Outros processos do assunto TPU 2212](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2212)
- [Outros processos do assunto TPU 2554](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2554)
- [Outros processos do assunto TPU 2620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2620)
- [Outros processos do assunto TPU 8821](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8821)
- [Outros processos do assunto TPU 8823](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8823)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-26 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-07 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-08-15 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-10 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-19 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-28 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-30 — Petição; Exceção de praça©-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-07 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-31 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-03 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-05-23 trata do assunto oficial «Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00007866920135040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1666, 2554, 2620, 8821, 8823
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00006883520105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2554, 2620, 8821, 8823
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 10005526820175020713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3177277/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1666, 2554, 8821, 8823
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00007168820145040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1666, 2554, 2620, 8821, 8823
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TST — 00002138020165220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4311080/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1666, 2554, 8821
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00013221120175130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043743/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2554, 8821, 8823
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT14 — 00001287620125140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8821, 8823
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TJSE — 00005171220158250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011646/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8821, 8823
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / DIVINA PASTORA