# Registro público: TJAL — 07001952220148020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be4e849081e86d537d99ecc744328463de3eca8b0e569cf40106b19c35f62cd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-03
- **Último ato com data válida:** 2023-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-16** — Desistência (TPU 463)
> **2023-04-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-17** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2022-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-21T02:00:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-02T16:02:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-02T16:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2021-09-03T10:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-11T15:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-11T15:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-04T16:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-04T16:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-17T16:53:30.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-04-17T19:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-18T09:59:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-16T16:31:09.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-08-16T19:23:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-17T10:17:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-08T15:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-08T15:24:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-14T11:46:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-15T07:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-03T15:50:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-06-03T14:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-10T08:27:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-07T10:46:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-08T13:08:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-08T13:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-08T13:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-08T13:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-11T22:31:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-17T11:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-01-26T15:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-01-26T15:24:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-19T14:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-19T14:50:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-06-30T09:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-05T09:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-05T11:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-28T16:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-04T11:41:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-09-04T11:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-09-04T11:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-04T11:42:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938652.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-03 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-09-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-09-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-10-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-10-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-10-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-02 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-09-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07392198620168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424963/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 07392691520168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424944/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 07389816720168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal