# Registro público: TJSC — 09012151820138240056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Santa Cec�lia - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938671/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938671.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 28343a3a7fe5cfa47c0a7fcaf466cfd8a07fd636108b0cc64a0ead853d5fe4f2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-20 - **Último ato com data válida:** 2020-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-01** — Documento (TPU 581) > **2020-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-06-01** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-01** — Documento (TPU 581) > **2020-04-15** — Documento (TPU 581) > **2019-12-05** — Documento (TPU 581) > **2019-12-05** — Documento (TPU 581) > **2019-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-11** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-05T18:24:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-08T17:29:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-08T17:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-19T19:01:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-19T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-09T17:00:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-09T17:00:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-13T16:27:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-13T16:27:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-08T11:36:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-15T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-08T16:58:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-02T11:20:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-19T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-19T13:05:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-24T18:18:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-31T16:36:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-09T19:56:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-24T16:48:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-23T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-16T16:17:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-02T13:39:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-01T13:22:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-12T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-05T15:32:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-20T18:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-10T16:16:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-07T04:29:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-24T16:36:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-24T16:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-20T03:48:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-20T03:48:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-06-01T16:35:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-01T16:35:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-06-01T16:34:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-06-01T16:31:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-15T22:29:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-05T18:28:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-05T18:25:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-27T19:27:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938671.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2019-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-08-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-08-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T09:31:25\.776000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131219202547 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 28343a3a7fe5cfa47c0a7fcaf466cfd8a07fd636108b0cc64a0ead853d5fe4f2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Cec�lia / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Cec�lia / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Cec�lia / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Cec�lia / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Cec�lia / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Cec�lia / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Cec�lia / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Cec�lia / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 28343a3a7fe5cfa47c0a7fcaf466cfd8a07fd636108b0cc64a0ead853d5fe4f2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)