# Registro público: TRT7 — 00500000420035070026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Iguatu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02ab9e49e8afafabe2888ff38f9d1ae224d0689858c4b525a833a1a42569ea19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-08-14
- **Último ato com data válida:** 2018-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-03-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Coletivas | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-08-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-12-12T17:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-12-13T08:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-01-13T09:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-05-15T11:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-06-22T15:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-10-16T14:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-10-29T10:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-11-23T13:20:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-11-26T09:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-02-15T14:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-02-20T13:47:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-03-14T10:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-13T14:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-02T11:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-09-09T14:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-05-28T12:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-28T12:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-08-08T13:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-02T11:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-19T11:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-02-20T11:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-05-18T17:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-02T08:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-27T08:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-27T08:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-18T09:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-04-16T12:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-14T08:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-15T00:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-15T00:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-28T00:16:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-05-19T10:35:09.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2006-10-17T11:30:05.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-11-22T12:11:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-11-22T12:12:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-12-31T14:42:05.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-04-09T09:29:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-11-21T16:05:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-05-10T10:10:59.000Z — Atualização de conta (TPU 480)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005202120145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13994, 13995, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT23 — 00001738620245230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13994, 13995, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT13 — 00002760220225130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13994, 13995, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00002313020235140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13994, 13995, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00002294920245140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13994, 13995, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT4 — 00009923520135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13994, 13995, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00005173720145020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13994, 13995, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241891920225240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13994, 13995, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS