# Registro público: TRT3 — 00001226320145030050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bom Despacho
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 943ffa513efa673f0b784127387a19b85170ba9707c01efaecdfc99f312ee272

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 644
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22
- **Último ato com data válida:** 2026-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-19T14:26:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19138", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Despacho"}}
- 2026-07-16T00:24:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19138", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Despacho"}}
- 2026-07-16T00:24:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19138", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Despacho"}}
- 2026-07-15T11:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19138", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Despacho"}}
- 2026-07-14T08:35:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-14T08:35:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-13T15:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19138", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Despacho"}}
- 2026-07-13T12:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-07T08:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19138", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Despacho"}}
- 2026-07-07T08:24:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19138", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Despacho"}}
- 2026-07-07T08:24:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-07T08:24:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-07T08:24:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-06T16:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19138", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Despacho"}}
- 2026-07-06T16:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-06T16:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19138", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Despacho"}}
- 2026-07-06T11:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19138", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Despacho"}}
- 2026-07-02T11:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19138", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Despacho"}}
- 2026-07-02T00:11:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19138", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Despacho"}}
- 2026-06-27T00:22:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-06-27T00:22:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19138", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Despacho"}}
- 2026-06-18T16:07:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19138", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Despacho"}}
- 2026-06-18T13:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19138", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Despacho"}}
- 2026-06-18T07:15:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19138", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Despacho"}}
- 2026-06-18T07:15:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19138", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Despacho"}}
- 2026-06-18T07:15:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19138", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Despacho"}}
- 2026-06-18T07:15:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19138", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Despacho"}}
- 2026-06-17T18:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19138", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Despacho"}}
- 2026-06-17T18:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19138", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Despacho"}}
- 2026-06-17T18:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19138", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Despacho"}}
- 2026-06-17T14:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19138", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Despacho"}}
- 2026-03-29T16:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19138", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Despacho"}}
- 2026-03-27T19:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19138", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Despacho"}}
- 2026-03-23T05:46:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19138", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Despacho"}}
- 2026-03-23T05:46:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19138", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Despacho"}}
- 2026-03-20T20:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19138", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Despacho"}}
- 2026-03-20T15:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19138", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Despacho"}}
- 2025-12-04T00:12:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19138", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Despacho"}}
- 2025-12-04T00:12:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19138", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Despacho"}}
- 2025-12-03T11:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19138", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Despacho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 644 · parte 1 de 17.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938701.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 644 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/532`
- 2014-02-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/526`
- 2014-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/525`
- 2014-06-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/637`
- 2019-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/505`
- 2019-07-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/624`
- 2019-12-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/619`
- 2026-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/535`
- 2026-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/534`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-02-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/526`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-24 no assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/525`
- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/637`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13944, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT1 — 00056001020095010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00016199520115010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13944, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT11 — 00000947520185110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13944, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT14 — 00000789120235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13944, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00000305920195130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13944, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT24 — 00241665020245240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT1 — 00016379320125010201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias