# Registro público: TJCE — 02348770520218060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938747/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938747.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e340e108e7ceccbfbcc568c5e596753e38043b762b5b370db9111f78b747ec72 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 89 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-25 - **Último ato com data válida:** 2025-08-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-07** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-22** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-04-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-15** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-28** — Documento (TPU 581) > **2025-02-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-12** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-15T11:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-28T09:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2025-08-07T05:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-28T01:44:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-06T04:22:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-13T06:29:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-25T17:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-15T11:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-09T10:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-06T04:22:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-25T17:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-06-16T09:40:01.000Z — Custas (TPU 479) - 2021-08-02T15:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-11-17T11:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-05-10T01:39:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-01T20:30:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-11-13T08:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-12-02T16:23:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-26T15:41:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-16T09:42:04.000Z — Custas (TPU 479) - 2021-08-02T16:07:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-11-17T15:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-05-11T19:08:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-20T00:19:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-07T14:13:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-03T22:38:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-07-10T17:36:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-08T16:54:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-07-15T10:51:01.000Z — Custas (TPU 479) - 2021-11-08T16:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-02-08T10:59:55.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2023-05-30T18:01:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-10T17:26:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-03T16:37:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-06-01T14:50:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-16T19:49:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938747.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-05-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2024-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-12-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2025-02-28 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-07-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2025-07-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-07-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-05-29 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:21:12\.140122729Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210525000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e340e108e7ceccbfbcc568c5e596753e38043b762b5b370db9111f78b747ec72 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 04120115420008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942338/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02000989320248060138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403104/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI - [TJMT — 00002424120118110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935882/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJCE — 00880331420068060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860922/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPI — 00001316420108180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935779/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DE FLORIANO - [TJPE — 00000231220108170950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935381/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA - [TJPI — 00000483419998180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969485/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DE FLORIANO - [TJMA — 00000658820198100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969457/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** e340e108e7ceccbfbcc568c5e596753e38043b762b5b370db9111f78b747ec72 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)