# Registro público: TJSE — 00025764820128250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e5c7aae7930266aec9b8d592f05f84e4881d34a7bcb37b571b5881c5569d7b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-28
- **Último ato com data válida:** 2015-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-03** —  (TPU )
> **2015-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-06** —  (TPU )
> **2015-01-30** —  (TPU )
> **2014-06-04** —  (TPU )
> **2014-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2013-11-14** — Audiência (TPU 970)
> **2013-10-23** —  (TPU )
> **2013-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-10-07** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-14T13:04:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-04-18T13:43:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-12-03T11:14:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-06T14:16:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-30T10:26:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-04T16:37:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-23T14:22:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-07T10:38:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-03T13:33:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-19T17:09:19.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-08T12:32:11.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-13T11:09:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-03T11:54:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-18T22:43:14.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-18T23:48:28.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-08T12:36:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-14T12:12:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-07T11:04:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-07T11:03:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-18T09:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-07T13:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-03T10:20:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-03T10:18:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-29T09:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-22T14:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-12T09:50:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-08T11:44:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-13T11:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-18T13:44:10.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2013-03-13T22:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-13T09:12:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-13T09:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-05T09:12:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-02-06T10:09:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-30T16:09:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-30T16:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-01-23T10:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-08T14:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-08T12:37:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-05T14:17:52.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393885.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00073720420178260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJDFT — 00235138220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJPI — 00001914520158180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJMS — 00002297420218120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara
- [TJMG — 00221141220198130621](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129872/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001566620188080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129640/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJRR — 08014614020258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJAP — 00031993420218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129195/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA