{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":39389,"origem":"stj","sha256_origem":"680b4be3b6bef3f6c1fd909795e5f7764414f09f7b7847c33e5b51f11432aded","registro_original":{"id_fonte":"000854505","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2079915","numero_registro":"202200569206","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2023-09-11","data_publicacao":"2023-09-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. MATÉRIA DE FUNDO AFETADA COMO RECURSO REPETITIVO. TEMA\n1.039.1. Agravo interno contra a decisão que determinou a devolução\ndos autos à origem para aguardar a solução do Tema 1.039/STF.2. A\njurisprudência desta corte firmou-se no sentido de que \"não é\ncabível a interposição de recurso contra decisão que determina o\nsobrestamento do processo para se aguardar o julgamento de tema\nrepetitivo ou sujeito à repercussão geral, diante da ausência de\nprejuízo à parte\" (AgInt no REsp 1.782.323/SP, Rel. Ministro\nFrancisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 23/5/2019, DJe de\n7/6/2019).Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 05/09/2023 a 11/09/2023,\npor unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(DECISÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - SOBRESTAMENTO DE AFETAÇÃO À\nSISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS - IRRECORRIBILIDADE)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1782323>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1882752>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 2009679>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/fb594a6e-5d85-45aa-ac24-3f791152d3f7/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"b0cdd9171d46bccb96c8f84335b0fe78344421afe92150105b14e6d2d791726f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}