# Registro público: TJPR — 00000044720158160145 - **Origem:** cnj - **Órgão:** RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938940/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938940.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e94a5055bde67f682b8b77d00ed9243806cae28cf7b5450d2d851c851fdd5366 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 252 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07 - **Último ato com data válida:** 2024-10-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-01** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-01** — Recebimento (TPU 132) > **2024-10-01** — Documento (TPU 581) > **2024-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-09-27** — Remessa (TPU 123) > **2024-09-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-09-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-09-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-09-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio por Incapacidade Temporária ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-07T14:09:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2015-01-07T14:09:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2015-01-07T14:42:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2015-01-08T14:55:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2015-01-08T14:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2015-01-29T18:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2015-01-29T18:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2015-04-13T18:34:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2015-04-22T18:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2015-05-14T19:48:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2015-06-01T11:59:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2015-06-01T23:32:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2015-06-02T13:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2015-06-02T13:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2015-06-16T14:17:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2015-09-01T22:01:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2015-09-09T12:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2015-09-09T12:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2015-10-01T14:48:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2015-10-01T22:44:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2015-10-06T10:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2015-11-06T12:25:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2016-01-13T09:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2016-01-13T09:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2016-01-31T20:31:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2016-02-02T16:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2016-03-11T10:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2016-05-04T18:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2016-05-04T18:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2016-05-20T10:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2016-05-30T18:47:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2016-07-25T15:06:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2016-08-01T09:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2016-09-26T16:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2017-02-02T09:48:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2017-02-02T09:58:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2017-02-03T10:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2017-02-22T09:16:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2017-02-23T09:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2017-02-23T09:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 252 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938940.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 252 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/206` - 2021-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2022-04-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/219` - 2022-10-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/221` - 2023-09-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/227` - 2024-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2024-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2024-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2024-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2024-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2024-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2024-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2024-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2024-09-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2024-09-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2024-10-01 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2024-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/251` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-06-28 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/206` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-22 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/210` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-04-04 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/219` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T21:26:35\.876000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150107140913 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e94a5055bde67f682b8b77d00ed9243806cae28cf7b5450d2d851c851fdd5366 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00210205020178090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403160/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TRF5 — 05025788320194058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404630/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJMT — 00003605120158110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402473/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR - [TJMA — 00001505220198100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938934/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O - [TJPI — 00001313620138180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938619/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE PORTO - [TJGO — 00145750520128090151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861333/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / Vara Judicial - [TJES — 00001090720188080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861079/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA - ITARANA - [TJGO — 00113926720178090113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3090046/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um trabalhador afastado por mais de duas semanas por uma cirurgia costuma ouvir falar em auxílio-doença, nome popular que a lei já não usa mais oficialmente: hoje o benefício se chama auxílio por incapacidade temporária, embora a lógica de concessão continue parecida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade, temporaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 9e8265fe99efbca7f60b82bedb96e461105ead2d145cc99328f6fef6f6f87cae - **SHA-256 do registro documental:** e94a5055bde67f682b8b77d00ed9243806cae28cf7b5450d2d851c851fdd5366 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-incapacidade-temporaria%2F) ### [Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-59/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando uma doença ou lesão afasta a pessoa do trabalho por mais de duas semanas, entra em cena o benefício que a Lei 8.213/1991 chamava de auxílio-doença e que hoje leva o nome de auxílio por incapacidade temporária. O artigo 59 é quem define quando ele é devido, e conhecê-lo ajuda a não perder dias de pagamento por desinformação. A lógica do benefício é **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a31748092491709c0a6bdc2cb9e368aaed961b2f54dc337bbd735e3d5fd7746e - **SHA-256 do registro documental:** e94a5055bde67f682b8b77d00ed9243806cae28cf7b5450d2d851c851fdd5366 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-59%2F) ### [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-998%2F)