# Registro público: TRT3 — 00001205420135030042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aacff6288d59a370513b4fafec11aca0a03e97e2476b1bb12baabf441bd66975

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2017-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas | Honorários Advocatícios | Reflexos | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939007.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-08-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-09-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-09-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-04-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-07-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-08-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-08-25 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13771, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT9 — 00000071120245090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13771, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT14 — 00002353620255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13877, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT3 — 00001225220105030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00001203520155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT3 — 00000485620145030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1970908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TST — 00001194420105150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934645/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13877, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TRT9 — 00000599520255090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5fa11e27cd514844eae4e8d255687b575f4ce763f1ff430c109716ef887794b3
- **SHA-256 do registro documental:** aacff6288d59a370513b4fafec11aca0a03e97e2476b1bb12baabf441bd66975
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)