# Registro público: TRE-RN — 00005507420166200064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393903/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393903.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be8245a268626ec9909c44714e02f470517ae08c010a5a83985e260d61ebea39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-28
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-17** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-17** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-28T15:19:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-03T11:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-16T10:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-04T14:07:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-05T12:32:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-18T14:45:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-18T14:45:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-13T08:10:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-28T15:19:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-07T13:37:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-03T10:15:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-30T12:29:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-10T12:06:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-10T12:07:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-10T12:07:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-07T09:05:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-07T09:09:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-17T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-17T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-08T10:48:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-13T08:10:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-13T08:11:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43787", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-13 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 00000696520176200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394194/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003527520206200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161638/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001868320166140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212273/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000442320156200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394161/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001337720176140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212265/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002941420166140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474978/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00002858020126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737478/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-PI — 00003160320126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737476/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI