# Registro público: TRE-MT — 00001153420186110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393905/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393905.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33d4f34495624527b5f24e2129fffbec4a0c68e366bc3ee7c59a176b89e56eae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-07
- **Último ato com data válida:** 2020-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-26** — Desapensamento (TPU 137)
> **2019-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Comitê Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-08T12:52:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-11-16T17:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-12-03T13:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-03T13:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-04T13:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-18T09:01:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-21T07:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-26T10:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-14T12:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-02-04T09:34:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-06T08:43:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-26T10:11:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-13T06:51:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-26T12:01:01.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2018-11-07T17:55:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-11-07T18:20:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-08T12:51:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-16T17:53:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-16T17:54:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-01-28T10:41:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-01T08:09:54.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-02-27T09:45:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-12T08:38:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-14T12:18:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-25T09:30:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-04T12:13:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-11T12:28:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-17T09:50:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-26T12:07:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Comitê Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-03-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-06-26 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Comitê Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00001421720186110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168377/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000558120206110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212687/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000052220166140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203605/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
- [TRE-MT — 00000476520196110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376236/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 00003750720166120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009641/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-MS — 00003785920166120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009515/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-PA — 00000846620186140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226097/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000594420136140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223605/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 95ª ZONA ELEITORAL