# Registro público: TRE-MT — 00000110320196110049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be99b03f4289a6cd6607eed558b6c7a1d05fe4db607a0672bb49b7dad253c29c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-17
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-18** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-17T11:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-18T09:42:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-25T08:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-01T08:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-22T08:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-05T09:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-18T12:42:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T09:59:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-18T11:13:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-29T11:58:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-17T11:08:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-17T11:09:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-21T08:44:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-04T10:40:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-21T11:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-01T08:41:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-28T14:32:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-28T15:13:27.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-04-03T11:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-09T09:17:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-09T09:19:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-09T09:19:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-18T12:42:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-18T12:43:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T09:57:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T10:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-28 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-18 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-18 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-31 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000629820196110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394091/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000536020246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 00000087820156200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394149/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000297020186110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394064/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000142020166140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394032/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000257520196200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393806/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000297620196060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393687/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- [TRE-MS — 00000126520176120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393513/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS