# Registro público: TJMT — 00002395420188110078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939126/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939126.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 142e1f5b7d1d5af0922c2733636fd0da6d5de6f8139ccf05719368afd279a97e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-12** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-01-12** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-12T15:00:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2018-01-12T17:55:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2018-01-16T17:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2018-12-06T13:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2019-08-14T08:37:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2018-01-15T15:39:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2018-01-17T16:03:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2018-10-25T17:39:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2019-05-15T15:44:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2019-05-15T17:13:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2026-05-27T18:51:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2026-05-28T13:51:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/142e1f5b7d1d5af0922c2733636fd0da6d5de6f8139ccf05719368afd279a97e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T18:54:38\.249000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 142e1f5b7d1d5af0922c2733636fd0da6d5de6f8139ccf05719368afd279a97e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00009026920208152002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231789/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / 1ª Vara Regional das Garantias
- [TJMT — 00001076720138110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987485/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / Terceira Vara Criminal - Barra do Garças
- [TJPR — 00000049220158160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980975/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / PINHAIS - VARA CRIMINAL
- [TJRN — 00023463120108200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917303/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / 3ª VARA
- [TJES — 00001019320248080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694382/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / 6ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJRN — 00009857920118200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2759329/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / 3ª VARA
- [TJES — 00000493920218080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005664/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJRR — 08000620420188230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999114/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / VARA CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** 142e1f5b7d1d5af0922c2733636fd0da6d5de6f8139ccf05719368afd279a97e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002395420188110078 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/142e1f5b7d1d5af0922c2733636fd0da6d5de6f8139ccf05719368afd279a97e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 142e1f5b7d1d5af0922c2733636fd0da6d5de6f8139ccf05719368afd279a97e
- **SHA-256 do comentário:** d8f4423e96ce45c9f4f3f77b31a6c49f28f0b8c75b2281a4de757ee36eb941df