# Registro público: TRT3 — 00001214020135030171 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Itabira - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939145/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939145.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 81f2d55074c4a9412a50d66f6765ae58d7872cb96dc2f75e3054ac3723898c1d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 79 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-04 - **Último ato com data válida:** 2017-01-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-12** — Recebimento (TPU 977) > **2016-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-03-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-02-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-17** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-19** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Correção Monetária | Rescisão do Contrato de Trabalho | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-12-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-12-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-09-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939145.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-08-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-09-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2015-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2016-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2016-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2016-03-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2016-03-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2017-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/78` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-08-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:05:21\.536504746Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-12\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 81f2d55074c4a9412a50d66f6765ae58d7872cb96dc2f75e3054ac3723898c1d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002014820145020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13949, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001218620145030112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945255/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00001712320215170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00007344020135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000532020185090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT4 — 00007306720135040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000387820225090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 81f2d55074c4a9412a50d66f6765ae58d7872cb96dc2f75e3054ac3723898c1d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)