# Registro público: TJAL — 07279550920158020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939151/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939151.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad854050eba164d8295aa44e4d07716f64ad2d5c2f04861987fef8fc346b43dc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-09 - **Último ato com data válida:** 2021-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-15** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-09-13** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-09-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-12** — Desistência (TPU 463) > **2020-09-03** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-26** — Petição (TPU 85) > **2019-12-03** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-02** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-13T01:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-12T09:11:28.000Z — Desistência (TPU 463) - 2020-09-03T17:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-02T20:19:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-02T16:55:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-12-02T16:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-12-02T16:52:23.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2016-01-24T19:52:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-09-24T00:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-12-26T11:09:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-12-03T09:44:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-27T16:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-01-04T13:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-01-07T14:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-12T19:50:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-09T14:23:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-02-25T22:35:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-02-25T22:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-15T09:35:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-14T19:09:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-13T01:40:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJBA — 80029278120198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJMT — 00002778220188110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383170/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR - [TJRJ — 00006717020098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112725/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08033971020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112825/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - [TJRJ — 00009497620068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112517/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJBA — 80033252820198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJBA — 80021838620198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112291/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJRJ — 00008105120118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112280/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA