# Registro público: TJPR — 00000047120248160035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9b20be4d300a60d43a80880faa2bd71ca14284b3e31f081d316db2085238772

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 191
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-01
- **Último ato com data válida:** 2025-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-24** — Destinação (TPU 1053)
> **2025-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-10** — Destinação Parcial (TPU 1054)
> **2025-07-10** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-01T07:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26755", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-01T07:53:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-01T09:20:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-01T09:20:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-01-01T15:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-01T15:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-01T16:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-01T20:31:02.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2024-01-01T20:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-01T20:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26755", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-01T21:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26755", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-02T14:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26755", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-02T15:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26755", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-02T16:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26755", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-02T16:12:31.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2024-01-02T16:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-02T16:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-09T12:00:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-01-09T15:01:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-01-10T14:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-10T14:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-11T13:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-11T13:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2024-01-15T08:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2024-01-16T18:17:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2024-01-17T12:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2024-01-29T13:52:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2024-02-07T21:15:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2024-02-08T10:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2024-02-08T12:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2024-02-08T18:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-09T13:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2024-02-29T21:38:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2024-03-01T10:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-01T13:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-01T13:30:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2024-03-01T13:32:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2024-03-01T14:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2024-03-01T14:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2024-03-01T14:51:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 191 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939167.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 191 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-01 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-01 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-04-22 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-10-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2024-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-11-04 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2024-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2024-11-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-07-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2025-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-07-17 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-07-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/190`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-03-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-04-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-09 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/180`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000049020228160116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941330/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL / MATINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000050220218160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935457/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL / GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [TRF1 — 00002449420194013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160362/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL / Vara Única de Tabatinga
- [TJPR — 00000047120238160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940259/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL / LONDRINA - 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08010144720248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424828/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00017107520208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941513/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJES — 00001113120248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941441/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJPE — 00000232920258175980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941261/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA