# Registro público: TRT18 — 00003231720145180251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Uruacu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939177/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939177.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c043f98632194386f1d7ce6a094c9dc201225610d9f6431e7d70a4f4070ad08d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-18
- **Último ato com data válida:** 2020-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-04** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-14** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Correção Monetária | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários | FGTS | Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-03T17:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-04T14:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-05T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-05T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-27T21:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-27T21:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-28T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-10T12:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-14T11:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-14T16:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-15T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-15T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-01T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-04T08:28:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-22T16:24:01.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-12-09T10:21:14.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-05-17T08:17:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-18T09:42:09.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-08-03T17:58:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-08-04T14:58:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-14T11:37:11.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2020-09-14T16:28:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-10-10T22:32:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13932](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13932)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c043f98632194386f1d7ce6a094c9dc201225610d9f6431e7d70a4f4070ad08d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-12-09 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-14 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T16:56:15\.716000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140618000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c043f98632194386f1d7ce6a094c9dc201225610d9f6431e7d70a4f4070ad08d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00001858420135180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2747473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 10685, 13932, 14056, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Uruacu
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT18 — 00006091220115180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 14056, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Anapolis - 03a Vara
- [TRT2 — 00005713720155020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00003877620155180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10685, 14056, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Mineiros
- [TJSE — 00003779520118250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1972312/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / PIRAMBU
- [TJSE — 00019876920178250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810062/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10685, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / CARIRA
- [TRT22 — 00005837520105220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT22 — 00005834120115220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 402897bf8d0a2f37d7830b0b861811205a744aaf7e0d14f31ad8522706b95bfe
- **SHA-256 do registro documental:** c043f98632194386f1d7ce6a094c9dc201225610d9f6431e7d70a4f4070ad08d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003231720145180251 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Correção Monetária | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários | FGTS | Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Uruacu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c043f98632194386f1d7ce6a094c9dc201225610d9f6431e7d70a4f4070ad08d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c043f98632194386f1d7ce6a094c9dc201225610d9f6431e7d70a4f4070ad08d
- **SHA-256 do comentário:** 31c0ac438b77ce97911c8941321a66856fc61811ee4debeefccb12186eea8123