# Registro público: TJSP — 00032765720058260198

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE FRANCO DA ROCHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a54a10154ba5a46836396e55c1abfb72aa908e4a047338d3af33b68e59012af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-08-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2005-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-05-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2005-01-07** — Julgamento (TPU 193)
> **2005-01-07** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-05-05T10:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-01-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-01-07T13:06:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-07-29T09:54:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-11T00:43:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-07-05T14:55:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-07-29T12:38:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-01-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-01-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-10 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-05 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-01-07 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00037583920048260198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CIVEL DE FRANCO DA ROCHA
- [TJSP — 00035264220128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCO DA ROCHA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCO DA ROCHA / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00078320620118260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCO DA ROCHA / 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJPI — 00000372920188180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCO DA ROCHA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJPA — 00002764720048140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCO DA ROCHA / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPI — 00000912720118180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCO DA ROCHA / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJRS — 00673824420078210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCO DA ROCHA / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo