# Registro público: TJSE — 00055834820158250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 395509760d600f365aa68ab7313e9ff3c0244e623003ae7fe4fc619ac49d85b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-04
- **Último ato com data válida:** 2016-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-05** —  (TPU )
> **2016-07-03** —  (TPU )
> **2016-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-02** —  (TPU )
> **2016-05-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-27** —  (TPU )
> **2016-04-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-22T09:44:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-29T08:36:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-15T11:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-04T11:04:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-05T16:32:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-01-22T12:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-05T13:09:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-03T21:11:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-02T12:44:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-27T13:23:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-23T11:10:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-05T13:10:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-05T13:10:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-02T13:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-12T08:56:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2016-04-29T08:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-23T13:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-18T14:09:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-18T11:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-22T09:14:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-04T09:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-03T12:29:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-15T17:17:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-10T13:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-03T12:37:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-27T17:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-06T13:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-22T21:25:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-04T09:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-04T09:12:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-02-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-05 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-15 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-22 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-12 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-05 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00043467620158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939936/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJPR — 00093731719958160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1970050/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVERTON LUIZ PENTER CORRÊA
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00053481320178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939804/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00065976220188250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939506/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 395509760d600f365aa68ab7313e9ff3c0244e623003ae7fe4fc619ac49d85b6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)