# Registro público: TJSP — 00037063320108260198

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE FRANCO DA ROCHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939309/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939309.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17df82afddd95b425780ad1e66107376d205b040d457eeca8e90cd2e041ca211

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-15
- **Último ato com data válida:** 2022-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-09-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-09-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-03-30** — Audiência (TPU 970)
> **2012-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-03-29** — Julgamento (TPU 193)
> **2011-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-04T13:44:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-17T14:45:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-12-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-25T09:38:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2011-07-29T13:21:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-03-30T17:11:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-13T15:34:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-03-24T17:22:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-07-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-12-17 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-07-25 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-07-29 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-10-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-03-29 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-03-30 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-09-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-09-10 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-03-24 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-03-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-03-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T06:28:30\.793100954Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-04\-07T11:49:02\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 17df82afddd95b425780ad1e66107376d205b040d457eeca8e90cd2e041ca211

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00077484520158260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE FRANCO DA ROCHA / 01 CUMULATIVA DE DRACENA
- [TJSP — 00016717220118260390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE FRANCO DA ROCHA / VARA UNICA DE NOVA GRANADA
- [TJPR — 00000224720058160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE FRANCO DA ROCHA / PITANGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00301374220128260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE FRANCO DA ROCHA / 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJDFT — 00349916320108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE FRANCO DA ROCHA / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMS — 00002569320228120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE FRANCO DA ROCHA / Vara Única
- [TJPB — 00007769320158150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE FRANCO DA ROCHA / Vara Única de Soledade
- [TJPR — 00000146120148160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE FRANCO DA ROCHA / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL