# Registro público: TJSP — 00016024520088260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939326/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939326.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e593625ddc363a0c4c5e5bda17187007dfcc7af2be1ac8a25ec6638c574acbee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-23
- **Último ato com data válida:** 2022-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2013-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2013-09-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-01-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-01-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-23T12:22:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-01-28T09:40:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-28T16:11:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-30T11:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-01T14:17:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-06T12:22:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-04-08T15:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-10T17:18:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-11T16:29:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-15T18:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-16T13:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-18T11:39:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-06-03T18:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-05T12:58:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-05T16:40:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-10T12:59:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-11T17:28:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-16T09:55:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-07-21T10:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-22T12:49:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-22T16:52:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-24T09:22:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-28T16:16:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-29T11:44:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-10-10T09:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-17T13:40:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-17T16:49:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-20T17:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-25T10:09:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-29T10:06:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-01-20T12:37:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-21T12:52:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-21T16:36:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-26T17:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-03-23T17:16:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-07T09:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-12T21:46:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-10-10T14:54:59.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939326.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e593625ddc363a0c4c5e5bda17187007dfcc7af2be1ac8a25ec6638c574acbee.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2008-10-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2008-10-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2009-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2009-01-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2009-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2009-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2009-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2009-01-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2009-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-09-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-10-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-10-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-11-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:31:45\.722334914Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080122153637
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e593625ddc363a0c4c5e5bda17187007dfcc7af2be1ac8a25ec6638c574acbee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00338951520018260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [STJ — 00002748720148180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615641/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJPI — 00002660920088180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJSP — 00011065020078260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 00132969820088260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRR — 08045834120268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275986/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / JUIZ DAS GARANTIAS DA VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS
- [TJPI — 00002641220178180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275767/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA IV - POLO FLORIANO
- [TJPA — 00004536320078140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / VARA CRIMINAL DE BARCARENA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016024520088260196 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE FRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e593625ddc363a0c4c5e5bda17187007dfcc7af2be1ac8a25ec6638c574acbee.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e593625ddc363a0c4c5e5bda17187007dfcc7af2be1ac8a25ec6638c574acbee
- **SHA-256 do comentário:** 0b7ca9fd2c18cffc635a2c7605eecb8cf8b91c9b77c19920060cc99ab4f4e1fc