# Registro público: TJES — 00001112220188080012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA - **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939368/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939368.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6ff6c87f06ffe25de69e1879c200bbf8aefb01f3a223f0b0de0699a2bae9118d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 105 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09 - **Último ato com data válida:** 2026-04-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2026-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-03-25** — Documento (TPU 581) > **2026-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-08** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-02-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-28** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2024-02-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Locação de Imóvel | Tutela de Urgência ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-28T12:50:54.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2024-05-28T12:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2026-02-27T17:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2026-03-08T01:32:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939368.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9593) - [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Locação de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-01-30 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2019-06-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2019-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-09-17 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-02-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-06-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2026-03-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-01-30 trata do assunto oficial «Locação de Imóvel»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-06-11 trata do assunto oficial «Locação de Imóvel»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-02-27 trata do assunto oficial «Locação de Imóvel»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-07T08:33:12\.134000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6ff6c87f06ffe25de69e1879c200bbf8aefb01f3a223f0b0de0699a2bae9118d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001149220208080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017113/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 4ª VARA CÍVEL - SERRA - [TJES — 00001099820108080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885902/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS - [TJDFT — 00337766020168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620873/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJES — 00000374620198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1611111/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 1ª VARA - BAIXO GUANDU - [TJSP — 00136267820208260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5616810/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9593 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 05 CIVEL DE SANTO ANDRE - [TJSP — 00167106320208260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5614921/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9593 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 02 CIVEL DE SANTOS - [TJMT — 00003841520138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5614857/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJAM — 00000159219938040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5613667/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9593 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Despejo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cautelar, tutela - **SHA-256 do HTML autoral:** bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2 - **SHA-256 do registro documental:** 6ff6c87f06ffe25de69e1879c200bbf8aefb01f3a223f0b0de0699a2bae9118d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F) ### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** tutela, urgencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab - **SHA-256 do registro documental:** 6ff6c87f06ffe25de69e1879c200bbf8aefb01f3a223f0b0de0699a2bae9118d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F) ### [Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1091/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1091, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** imovel, locacao - **SHA-256 do HTML autoral:** c3ef46a77a2e642c4c7b4b3ead77e3d36c7fa801d5ca094bf2aad6aeff875878 - **SHA-256 do registro documental:** 6ff6c87f06ffe25de69e1879c200bbf8aefb01f3a223f0b0de0699a2bae9118d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1091%2F)