# Registro público: TRE-RO — 06012507120186220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d09ee6357863f29f8d597448f28bded737862f82d316c3b74a88d125877b54d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-14
- **Último ato com data válida:** 2020-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-19** — Reativação (TPU 849)
> **2020-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-14T07:00:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-10-10T17:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-04T10:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-04T14:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-13T15:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-19T15:48:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-03T15:44:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-03T15:44:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-05T17:44:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-03T17:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-28T08:49:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-28T10:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-13T10:49:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-18T12:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2019-11-20T16:23:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-12T17:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso Eleitoral", "valor": 243}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2020-01-22T11:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-20T15:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2020-02-27T16:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-13T11:24:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-13T16:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-18T16:02:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-19T05:33:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-26T09:43:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2018-10-09T16:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-09T08:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2018-11-09T08:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-09T08:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2018-11-09T08:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-09T08:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-28T16:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-30T18:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-04T14:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-04T14:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-06T15:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-06T15:48:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-20T12:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-20T12:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-20T12:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-20T12:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939465.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-12 — Petição; Recurso Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-20 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-02 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-03-13 — Petição; Recurso Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/108`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial» em 2020-03-02 relativo a «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06012541120186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944549/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-RO — 06015673020226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944476/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
- [TRE-GO — 06026091920186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175851/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-RO — 06012515620186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946607/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-GO — 06028620720186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170881/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / GABINETE DE JURISTA I
- [TRE-GO — 06035125420186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168769/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-AL — 06014491220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161114/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06014388020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160508/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2