# Registro público: TRT24 — 00241639120165240001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939558/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39fc60988604d98f6ac97bdfd4e72ea9d214a562abfa28d25b0ab56443fc2806

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-04
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dirigente Sindical | indenização Adicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-04T17:09:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-04T17:09:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-02-11T13:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-13T00:04:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-02-13T00:04:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-08T15:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-13T11:52:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-07-15T22:10:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-05-22T14:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-05-22T16:43:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-05-24T17:08:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2017-05-30T00:04:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-30T00:04:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-08T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-08T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-22T00:02:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-22T00:02:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-01T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-21T00:02:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-21T00:02:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-01T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-17T14:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-22T09:55:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-02-19T15:41:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-08T20:03:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-08T20:03:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-08T20:03:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-08T20:03:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-21T00:16:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-21T00:16:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-07T09:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-12T17:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-11T16:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-11T16:05:51.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2017-05-24T17:08:38.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2017-07-19T14:35:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-17T15:25:55.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2017-08-17T15:25:55.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2019-02-19T15:09:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-11T17:01:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939558.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13981](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13981)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dirigente Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-04 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-13 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-15 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-22 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-19 no assunto oficial «Dirigente Sindical»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003868620145020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13981, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003504220125020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13981, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT2 — 00003718820155020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3857463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13981, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT4 — 00005047120145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13981, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00002267320145040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13981, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT22 — 00004626720215220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13981
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT22 — 00004609720215220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13981
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT22 — 00004591520215220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13981
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PICOS