# Registro público: TJSE — 00031520720168250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3e8ac72bbb293fd1b66887580f3baa9c7e366644dd75f510470b47f3f5c8155

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-13
- **Último ato com data válida:** 2016-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-08** —  (TPU )
> **2016-08-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-17T12:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-16T18:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-20T13:16:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-06T08:34:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-04T16:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-15T17:59:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-08T10:27:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-06T09:02:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-27T12:08:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-16T12:16:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-12T09:01:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-12T09:01:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-10T11:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-10T11:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-07T17:35:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2016-08-03T09:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-03T09:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-22T10:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-06T12:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-28T10:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-27T12:06:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-18T09:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-16T08:33:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-13T11:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-13T11:18:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08034291020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110180/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPR — 00093731719958160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1970050/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVERTON LUIZ PENTER CORRÊA
- [TJTO — 00272105720238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08034403920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08034447620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110009/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00042144420178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109963/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJTO — 00266503320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109957/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00276861320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109768/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas